Questão 3524614

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Serra - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Artes; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Assessoramento Pedagógico; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Educação Especial - Altas Habilidades; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - História; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Inglês; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professsor - Séries Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.394/96:

• A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  
• B. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação superior internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  
• C. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado ou não, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  
• D. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação superior internado para tratamento de saúde em regime domiciliar por tempo prolongado ou não, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  
• E. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime domiciliar por tempo não prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa