Questão 35251

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.

• A. O PRE é indicado pelo chefe do Ministério Público do Estado de Goiás.
• B. A atuação do PRE é facultativa nos processos administrativos instaurados contra juiz eleitoral, mas obrigatória nos processos judiciais instaurados contra tais autoridades.
• C. O PRE é um membro integrante do TRE/GO.
• D. Nas sessões do TRE/GO, o PRE deve manifestar-se por até 15 minutos, depois de os juízes emitirem seus votos.
• E. O PRE, apesar de não votar nas sessões do TRE/GO, pode pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

Gabarito: E

Comentários

• 
  
  RI-TRE-GO ART 28
  Parágrafo único. O Procurador Regional Eleitoral poderá pedir preferência para julgamento de processo em pauta.
• A letra a está errada, porque o Procurador Regional é escolhido pelo Procurador Geral e não pelo MP do estado de Goiás.
  
  A letra B está errada, porque compete ao Procurador acompanhar os processos contra juízes eleitorais.
  
  A letra C está errada, porque o PRE não é um membro integrante do TRE. O RI diz que :Funcionará junto ao Tribunal, como PRE o membro do MPF, que terá o tratamento dispensado ao juiz do Tribunal. Diz também que ele terá assento à direita do Presidente e no mesmo plano.
  
  A letra D está errada, porque a regra é que a sustentação oral seja feita em até 10 minutos. A exceção refere-se aos recursos contra expedição de diploma, quando a sustentação oral poderá ser feita em até 20 minutos. E no caso da questão, é errado também dizer que o PRE falará depois dos juízes emitirem os votos, primeiro o PRE fala e depois os juízes votam, dos mais antigos para os mais novos.