Questão 35257

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

O TRE/GO possui competência originária para processar e julgar crimes eleitorais cometidos por alguns agentes públicos. Assinale a opção que descreve um agente público que não será originariamente julgado pelo TRE/GO, em caso de crime eleitoral.

• A. Um juiz eleitoral de uma zona eleitoral da capital do estado de Goiás.
• B. Um deputado estadual da Assembléia Legislativa do estado de Goiás.
• C. Um mesário, por crime cometido no exercício de suas funções, durante eleições estaduais.
• D. O prefeito de um município goiano.
• E. Um secretário de estado do governo de Goiás.

Gabarito: C

Comentários

• 
  
  RI-TRE-GO
  Art. 84. Compete, originariamente, ao Tribunal, processar e julgar os
  crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, cometidos por Juízes
  Eleitorais, Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Secretários de Estado
  e Prefeitos Municipais, sujeitos à sua jurisdição.
• 2º TRE da Bahia:
  
  Art 3º inciso IV: O TRE julga originariamente, os crime eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por autoridade que, no crime comum, são julgados no TJ ou TRF. A exemplo temos os Prefeitos.
  
  Lembrando que quem Julga o cidadão comum em crime eleitoral são os juízes eleitorais, os juízes eleitorais o TRE, os juízes do TRE o STJ e os juízes do TSE são julgados pelo STF.

• Somente para atualizar: O Comentário da Jaqueline se encontra no art 89 e manteve o texto original.

  
  

  Bons estudos