Questão 352618

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Sobre a estrutura administrativa e organizacional do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

• A. o Conselho Superior do Ministério Público é órgão colegiado revisor de determinadas decisões do Colégio de Procuradores de Justiça;
• B. o Corregedor-Geral do Ministério Público integra, como membro nato, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, e é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça;
• C. o Conselho Superior do Ministério Público integra a administração superior do Ministério Público e também é órgão de execução da Instituição;
• D. compete exclusivamente ao Colégio de Procuradores de Justiça propor, à Assembléia Legislativa do Estado, a destituição do Procurador-Geral de Justiça;
• E. o Procurador-Geral de Justiça possui competência para dirimir os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa incoorreta é a letra A.
• Gabarito: Letra A questão incorreta.
  
  É justamente o contrário, o Colégio de procuradores que é o órgão revisor de determinadas decisões do Conselho Superior do MP.
  
• Alternativa A
  
  Até mesmo pelo processo de eliminação, é possivel notar que a questão, quando fala de "Orgão colegiado" ja indica que esta errada.
  
  Bons estudos

• CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO	(art. 6º - art. 8º)
  Seção I - Dos Órgãos de Administração	(art. 6º)
  Seção II - Dos Órgãos de Execução	(art. 7º)
  Seção III - Dos Órgãos Auxiliares	(art. 8º)
  CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO	(art. 9º - art. 56)
  Seção I - Da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)	(art. 9º - art. 22)
  Seção II - Do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ)	(art. 23 - art. 27)
  Seção III - Do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)	(art. 28 - art. 33)
  Seção IV - Da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP)	(art. 34 - art. 38)
  Seção V - Das Procuradorias de Justiça (PJ)	(art. 39 - art. 47)
  Seção VI - Das Promotorias de Justiça (PJ)	(art. 48 - art. 56)
  CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO	(art. 57 - art. 70)
  Seção I - Das Funções Gerais	(art. 57 - art. 60)
  Seção II - Do Procurador-Geral de Justiça (PGJ)	(art. 61)
  Seção III - Do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)	(art. 62)
  Seção IV - Dos Procuradores de Justiça (PJ)	(art. 63 - art. 66)
  Seção V - Dos Promotores de Justiça (PJ)	(art. 67 - art. 70)
  CAPÍTULO V - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES	(art. 71 - art. 84)
  Seção I - Da Secretaria da Procuradoria-Geral	(art. 71 - art. 72)
  Seção II - Da Coordenadoria de Recursos	(art. 73)
  Seção III - Dos Centros de Apoio Operacional	(art. 74 - art. 76)
  Seção IV - Do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional	(art. 77 - art. 80)
  Seção V - Da Comissão de Concurso	(art. 81 - art. 82)
  Seção VI - Dos Órgãos de Apoio Administrativo	(art. 83)
  Seção VII - Dos Estagiários