Questão 3527452

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é um objetivo expresso na Lei.
• B. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é um objetivo expresso na Lei.
• C. A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é um objetivo expresso na Lei.
• D. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é uma diretriz expressa na Lei.
• E. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo é uma diretriz expressa na Lei.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  SEÇÃO II

  Das Diretrizes

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.  ( É uma Diretriz! )

• P roteção

  V igilância

  D efesa de direitos

  objetivos

  diretrizes

  D escentralização

  P articipação

  P rimazia

  princípios SURID

• 1. objetivos vigiar diretriz macete : de papo com a pri - descentralização

  defender - participação popular

  proteger -primazia

  principios : SURID