Questão 352798

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

São princípios do direito sanitário:

• A. Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio da participação da sociedade.
• B. Princípio da pluralidade; princípio da precaução e princípio da participação da sociedade.
• C. Princípio da pluralidade; princípio de precaução e princípio da participação da sociedade.
• D. Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.
• E. Princípio da pluralidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único (princípio da unicidade), organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; (princípio da prevenção)

  III - participação da comunidade.(princípio da participação da comunidade)

• Gabarito correto: LETRA A.
  
  É impressão minha ou as letras B e C ambas são iguais????
  
  b) Princípio da pluralidade; princípio da precaução e princípio da participação da sociedade.
  
  c) Princípio da pluralidade; princípio de precaução e princípio da participação da sociedade.
  
  

• E eu que achei que o princípio a unicidade era da administração orçamentaria.