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ID
3528601
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

A farmacêutica pode ser acusada de descumprir a Lei n.º 13.021, que obriga o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 596, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Código de Ética da Profissão Farmacêutica

    Art. 37 - Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica, conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais, no período de 24 (vinte e quatro) meses.

    45 Parágrafo único - O prazo prescricional inicia-se a partir da data da terceira constatação necessária à instauração do processo ético-disciplinar.

  • CERTO. A questão refere-se a Lei nº 13.021/2014, artigo 13, inciso III.

  • Lei nº 13.021/14

    Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

    ...

    III - proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada;

  • Achei nada a ver essa questão. A infração por faltas está previsto no código de ética, não faz sentido querer enquadrar na lei nº 13.021/14