Questão Q1176206

Quanto às normas de registro e responsabilidade técnica, julgue o item.

A inscrição remida é concedida aos profissionais com idade mínima de sessenta anos, estando isentos do recolhimento das anuidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESOLUÇÃO CFF 638/2017
a) idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos; (Redação da alínea dada pela Resolução Nº 651 DE 30/11/2017).
Art. 30. Entende-se por inscrição remida aquela concedida por solicitação do profissional que atenda aos seguintes requisitos:
a) idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos;

b) contribuição mínima de 30 (trinta) anos no Conselho Regional de Farmácia;

c) estar quite no Conselho Regional de Farmácia;

d) não estar suspenso ou respondendo processo ético-disciplinar.

§ 1º O profissional com inscrição remida fica dispensado do recolhimento das anuidades.

§ 2º O profissional que possuir doenças incapacitantes, mediante comprovação por laudo de uma junta médica oficial atestando o referido diagnóstico, assim como o tratamento e a impossibilidade do exercício laboral, também será considerado remido.

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