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Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo). Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao privado, pessoa jurídica ou física.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento#cite_note-1
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Previsão de despesas futuras? O correto não seria fixação?
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Pois é, Gil. De morrer. É tanta pegadinha que o óbvio é por demais óbvio para ser óbvio, obviamente (?????) Dá vontade de chutar o balde kkkk. Mas, força. Vamos em frente.
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Receitas: previsão sempre
Despesas: pode aceitar tanto a previsão como a fixação
Resumindo a unica coisa que não pode é fixar receitas. Imagine se o governo arrecadou determinado valor e, ao atingir o fixado, ele diz "ta bom, pode parar, não precisa pagar mais impostos" kkk
Isso porque, na CF Art. 165 § 8º tem
"A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."
Já no site da transparência (http://transparencia.al.gov.br/portal/orcamento)
"Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração pública em determinado exercício (período de tempo)."
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Segundo o professor Marcus Abraham, “conceitua-se orçamento público
como sendo o instrumento de planejamento do Estado que permite estabelecer a
previsão das suas receitas e a fixação das suas despesas para um determinado
período de tempo. (...) Porém, mais do que um ato ou uma peça meramente
contábil, utilizada para identificar os recursos financeiros a serem
arrecadados e programar as despesas a serem realizadas, o orçamento público é
um documento de natureza eminentemente política (...)".
Logo, realmente, orçamento é a parte de um plano financeiro
estratégico que compreende a previsão de
receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Nas palavras de Harrison Leite, o orçamento público é “uma lei que autoriza os gastos que o Governo pode realizar durante um período determinado de tempo, discriminando detalhadamente as obrigações que deva concretizar, com a previsão concomitante dos ingressos necessários para cobri-las ”.
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Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício. Resposta: Certo.
A princípio eu também errei pela conjunção aditiva "E" no trecho que afirma sobre as despesas serem previstas e não fixadas.
Analisando novamente a questão liguei algumas palavras que podem justificar o entendimento da banca. Se é um plano estratégico estamos falando do futuro certo? Então posso tranquilamente fazer prever despesas para determinado exercício.
Exemplo: Estou em 2021 e quero comprar um carro zerado em 2022. Posso fixar determinada prestação desse carro sem antes fechar negócio? Não é um plano estratégico? Então eu realmente posso prever uma despesa para determinado exercício.