Questão sobre regimes contábeis.
De forma geral, existem dois regimes na contabilização de receitas e
despesas, que são utilizados para registrarmos os fatos contábeis referentes a
entidade. Ou seja, dois critérios podem
ser utilizados para atestar a existência de uma receita e uma despesa: caixa ou competência.
No regime de caixa, se considera a existência de uma
receita, quando a entidade recebe um valor e de uma despesa quando a entidade paga um valor. Neste regime de contabilização
o que interessa é a efetiva entrada
de recursos, no que diz respeito às receitas, e o efetivo pagamento ou saída de recursos, no que diz respeito às despesas.
Já no regime de competência, consagrado na NBC TG EC
(CPC 00) e na legislação comercial, as receitas e despesas são geradas em
função da ocorrência do fato gerador (ex.:
prestação de um serviço). Em outras palavras, receitas são consideradas ganhas
quando uma mercadoria ou produto ou serviço são prestados, independentemente de o valor ter sido recebido, e as despesas,
como incorridas para fins de registro, quando concretizadas, independentemente de terem sido pagas.
É nesse sentido que a Lei n.º
6.404/76 dispõe:
"Art. 177. A escrituração da companhia será
mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação
comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos,
devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e
registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."
Dica!
Apesar das demonstrações contábeis, como regra, serem elaboradas segundo o
regime de competência (incluindo a determinação do resultado do exercício na DRE), temos
exceções, como por exemplo, a DFC (Demonstração do Fluxo de Caixa), que é
elaborada pelo regime de caixa.
Feita toda revisão, já podemos
identificar o ERRO da assertiva:
Na determinação do resultado
do exercício, serão computados os rendimentos e as receitas efetivamente
realizados no período, independentemente
dos fatos que lhes deram origem.
Na determinação do resultado
do exercício, serão computados os rendimentos e as receitas efetivamente
realizados no período, em função dos
fatos que lhes deram origem (fato gerador).
Gabarito do Professor: ERRADO.
Segundo o art. 177 da Lei n° 6.404/76:
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Além disso, o§ 1º do art. 187 da mesma lei, que cita a estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício, que diz que na determinação do resultado do exercício serão computados:
a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
Com isso, incorreta a assertiva.