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ID
3529021
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.


Se houver comprovada inviabilidade técnica, determinado órgão público poderá realizar pregão, dispensando a forma eletrônica.

Alternativas
Comentários
  • Correto.. para quem não tem acesso à resposta.

  • Gabarito: Certo

    Art. 4º § 1  O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

    Fonte: DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

  •  Para a resolução da presente questão, cumpre aplicar a norma do art. 4º, §1º, do Decreto 5.450/2005, que regulamenta a modalidade pregão eletrônico. Confira-se:


    "Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.


    § 1º O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente."


    Desta maneira, está correto sustentar que, havendo inviabilidade técnica, poderá ser dispensada a forma eletrônica do pregão.



    Gabarito do professor: CERTO

  • Art. 1 - § 4º Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica

    decreto 10.024