Questão 3529477

• Banca: RBO
• Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG
• Ano: 2010
• Provas: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios norteadores dentro do processo de regulação, dentre os quais cada prestador responderia a um único gestor. Além disso, a regulação dos prestadores de serviços deveria ficar a cargo dos municípios, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:

• A. da centralização, federalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS
  
• B. da descentralização, municipalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS
  
• C. da descentralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / desconsiderar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS
  
• D. da centralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS
  

Gabarito: B