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GABARITO: LETRA A
Das Definições
Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 6º, I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
II - CERTO: Art. 6º, X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
III - ERRADO: Art. 6º, XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
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Questão elenca três alternativas sobre os conceitos do Estatuto dos Contratos e Licitações (Lei nº 8.666/93) para que seja realizado o exame de sua veracidade. Passemos ao exame individual de cada uma:
I. Correta. Obra, nos termos do inciso I, art. 6º é “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”.
II. Correta. Projeto Executivo é o “conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT" (art. 6º, inciso X).
III. Incorreta. Nos termos do inciso XIV, “Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual”. Por seu turno, nos moldes do inciso XVI, do art. 6º, o conceito de Comissão possui o seguinte teor “comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes”.
À luz do que se expôs linhas acima, chega-se à conclusão de que apenas as afirmativas I e II estão corretas.
GABARITO: A.