Questão 352990

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, previsto no art. 155, I, da Constituição, inserido na competência dos estados e do Distrito Federal, julgue as afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção correta.

(  ) Relativamente a bens imóveis, compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

(  ) A competência para a sua instituição será regulada por lei complementar, se o doador tiver domicílio no exterior.

(  ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

• A. V – F – F
• B. F – V – V
• C. V – V – V
• D. F – F – V
• E. V – V – F

Gabarito: E