Questão 353002

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Em relação aos créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, da competência estadual e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que sobre eles

• A. não incide a correção monetária.
• B. incide a correção monetária apenas nas hipóteses em que sua incidência for monofásica.
• C. incide a correção monetária por força do princípio constitucional da isonomia.
• D. não incide a correção monetária quando a legislação estadual não contiver tal previsão.
• E. incide a correção monetária, já que é vedado o enriquecimento sem causa do ente tributante.

Gabarito: D