Questão 353014

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exceção de Pré-Executividade; Execução Fiscal e Processo Tributário

A exceção de pré-executividade, na Execução Fiscal,

• A. não é admissível.
• B. é admissível mesmo sem estar seguro o juízo.
• C. somente é admissível nas hipóteses taxativamente previstas em lei.
• D. somente é admissível se, simultaneamente, houver a interposição de embargos de devedor.
• E. não é admissível nos casos em que o Juiz puder proclamá-la de ofício.

Gabarito: B