Questão 3530191

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 6ª Região
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Princípios orçamentários

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.

O princípio da universalidade prevê que o orçamento do ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Respota: "Correto".

  Princípio da universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas, englobando fundos, órgãos e entidades da administração direita e indireta.

• De acordo com a doutrina de direito administrativo, o princípio da universalidade diz que no orçamento público devem estar incluídas todas as despesas e receitas, com base no artigo 6º da lei federal 4320/64; a situar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Também a doutrina considera na definição de tal princípio os artigos 3º e 4º desta lei, como também princípio presente no Artigo 165 parágrafo 5º e incisos da constituição federal de 1988. fonte: Direito Administrativo - questões e resumos. autor Diego da Rocha Fernandes. Página 357. Amazon 2019. ebook.
• Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.
  
  Realmente, o princípio da universalidade é aquele que determina que a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas. Percebam que é exatamente o que foi apresentado na questão.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  
  Fonte: ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
  

• GRANDE LARYSSA, HOJE DELEGADO DE POLÍCIA DO DF!!!