SóProvas


ID
3530200
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


O recolhimento de todas as receitas far‐se‐á em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, exceto no caso de receitas legalmente vinculadas.



Alternativas
Comentários
  • O recolhimento de todas as receitas far‐se‐á em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, exceto no caso de receitas legalmente vinculadas.

    Gabarito: Errado

    Segundo a lei 4.320/64:

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

    Assim, não há a exceção apresentada pela questão.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Nunca vi essa exceção, então está errado.

  • Vale a pena dar uma olhada na resposta do professor, muito esclarecedora!

  • Ah se todos os professores que comentam as questões fossem tão tão didáticos iguais a esse... Parabéns ao qc por ouvir aos nossos apelos.

  • princípio extraído do art. 164, § 3º,CF

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    e da lei 4.320 art. 56

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais

  •  lei 4.320/64:

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

    SEM EXCEÇÕES

  • GABARITO: ERRADA!

    NÃO há qualquer exceção ao princípio da unidade de tesouraria!

  • Eu não tinha entendido pelos comentários dos colegas mas fui ver o comentário do professor e fiquei safe.