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Gabarito: Errado
Restos a pagar processados: empenhados + liquidados
Restos a pagar não processados: empenhados + não liquidados
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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Redação meio confusa, pois processados e não processados possuem em comum a ''falta do pagamento''.
Processadas → empenhadas, liquidadas, e não pagas
Não Processadas → empenhadas, não liquidadas, e não pagas
Art. 36, Lei 4.320. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
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Vamos analisar a questão.
A questão
trata de RESTOS A PAGAR. Esse assunto se encontra no contexto da DESPESA
PÚBLICA. Está disciplinada na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de
Direito Financeiro, e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Os Restos
a Pagar (RP) estão dispostos no art. 36 da Lei nº 4.320/64, como segue:
“Art. 36.
Consideram-se Restos a Pagar
as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de
dezembro distinguindo-se as processadas
das não processadas".
É
importante ter conhecimento de quais são os estágios da execução da despesa,
pois a banca costuma “misturar" o entendimento desses estágios. Conforme item
4.4.2, pág. 98, do MCASP, a execução da despesa orçamentária se dá em três
estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e
pagamento. Nessa ordem.
Observe o item 4.7, da pág.
121 do MCASP:
“4.7. RESTOS A PAGAR
São Restos a Pagar
todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou
anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício
financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados
(despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a
liquidar ou em liquidação)".
Entende-se que restos a pagar não processados (RPNP) são despesas que foram
empenhadas, mas não foram liquidadas e não pagas no
exercício.
Os restos
a pagar processados (RPP) são despesas que foram liquidadas, mas não
foram pagas no exercício.
Então, os RP
dividem-se em RPNP e RPP.
Portanto, os RPNP
são inscritos decorrentes de despesas empenhadas e NÃO liquidadas
até 31 de dezembro. O item está se referindo ao conceito de RP
e não de RPNP.
Gabarito do Professor:
ERRADO.
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Empenhadas , mas não liquidadas e nem pagas.
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Não liquidadas e não pagas!!!!!!!
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❌Errada
Restos a pagar PROCESSADOS = Empenhados + Liquidados + Não pagos.
Restos a pagar NÃO PROCESSADOS = Empenhados + não liquidados + não pagos.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos!! Erros? BONS ESTUDOS!!!✍
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ERREI, mas revendo acho que a assertiva restringiu o conceito de RP (RPNP + RPP). Pois da forma apresentada fica "parecendo" que somente os RPNP que serão inscritos.
Bons estudos.
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então se aparecer "não processadas" mesmo que tenha "não pagas até 31 de dezembro", a questão estará errada?
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Consideram‐se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício. Resposta: Errado.
Restos a Pagar não processado => Empenhado => não liquidado => não pago até 31/12
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copiando comentário de Doraci ✌❤️✍
❌Errada
Restos a pagar PROCESSADOS = Empenhados + Liquidados + Não pagos.
Restos a pagar NÃO PROCESSADOS = Empenhados + não liquidados + não pagos.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos!! Erros? BONS ESTUDOS!!!✍