Questão 353023

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Direito Tributário Penal; Infrações em Direito Tributário

A expressão direito tributário penal identifica:

• A. normas do direito penal destinadas ao estudo dos crimes contra a ordem tributária.
• B. o setor do direito tributário que comina sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.
• C. o mesmo que direito penal tributário.
• D. normas que figuram nos tipos penais relativos a diferentes crimes contra a administração pública.
• E. o conjunto das sanções criminais para determinadas condutas tributárias ilegais.

Gabarito: B