Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Tal espécie de crédito incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.
fonte: estratégia concursos
gabarito : ERRADO
quadrix sendo quadrix
Bom, de acordo com o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro. Isso significa que os créditos orçamentários, em regra, possuem vigência de 12 meses, dentro do exercício financeiro.
Mas, como toda boa regra, existe exceção para isso. E as exceções são justamente os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, pois eles podem ser reabertos (no limite de seus saldos) no exercício seguinte e viger até o final desse exercício. Nesse caso, os seus saldos serão incorporados ao exercício seguinte.
Observe a regra que está na CF/88, seguida de um exemplo para facilitar sua compreensão:
Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Por exemplo: em outubro de 2019, foi aberto um crédito especial no valor de R$ 100.000,00, mas até o final de 2019 utilizou-se somente R$ 30.000,00 de sua dotação. Se for preciso, é possível reabrir esses mesmos créditos especiais em 2020 e usá-los até o final de 2020, mas somente nos limites de seus saldos, ou seja, somente R$ 70.000,00.
Perceba que o crédito acabou vigendo por mais 12 meses e ele não ficou limitado àquele exercício financeiro, configurando-se uma exceção ao princípio da anualidade (ou periodicidade). E o saldo desse crédito especial (R$ 70.000,00) será incorporado ao orçamento do exercício financeiro de 2020.
Gabarito do professor: CERTO.