Questão 353092

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Assinale a afirmativa correta.

• A. O fornecimento de bebidas em bares, restaurantes e similares constitui hipótese de incidência do ICMS, exceto no caso de água mineral e refrigerantes contendo suco de frutas.
• B. O fornecimento de mercadorias, quando feito com prestação de serviços, não constitui hipótese de incidência do ICMS.
• C. A entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica não contribuinte habitual do imposto só constituirá hipótese de incidência do ICMS se o bem não se destinar ao seu consumo próprio.
• D. Para que a prestação de serviços de transporte de valores constitua hipótese de incidência do ICMS é necessário que se trate de serviço interestadual.
• E. A entrada de bem importado do exterior por pessoa física constitui hipótese de incidência do ICMS.

Gabarito: E