- ID
- 353101
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
Considerando as disposições do Regulamento do ICMS relativas ao diferimento, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a sequência correta.
( ) Como regra geral, é vedada a aplicação do instituto do diferimento nas operações de importação.
( ) Encerrada a etapa do diferimento, o ICMS será exigido, a menos que o encerramento dessa fase se dê por qualquer operação ou prestação não sujeita ao pagamento do ICMS.
( ) É vedada a aplicação do diferimento às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
( ) Se antes de encerrada a etapa do diferimento este for interrompido, o estabelecimento que promoveu a saída com diferimento fica obrigado a recolher o imposto diferido.