Questão 353107

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

• A. para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da prestação, na prestação de serviços de transporte, é onde tenha início a prestação.
• B. para efeito de manutenção e escrituração de livros e documentos fiscais, cada estabelecimento, ainda que do mesmo contribuinte, é considerado autônomo.
• C. é contribuinte do ICMS qualquer pessoa que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias.
• D. inclui-se entre os contribuintes do ICMS a concessionária de serviço público de energia elétrica.
• E. o entreposto aduaneiro ou qualquer pessoa que promova a reintrodução, no mercado interno, de mercadoria depositada para o fim específico de exportação, é contribuinte do ICMS.

Gabarito: E