A
questão em análise basicamente nos pergunta sobre o conceito de políticas
públicas. Políticas públicas pode ser entendido como um conjunto de meios,
decisões e ações executados pelos governos com vistas a mudar uma realidade e
atender necessidades da sociedade. Sendo assim, vamos a análise das
alternativas:
Letra
“A": São decisões de qualquer administrador público – política pública não é a decisão de qualquer
gestor público. A tomada de decisão relacionada ao processo de políticas
públicas envolve um amadurecimento de um gestor, o qual passou por algumas
etapas, como a formação da agenda, a formulação, a implementação e a avaliação
dessas políticas. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da
questão em análise;
Letra
“B": São leis promovidas por qualquer governo – conforme
explicado na introdução, políticas públicas não são leis, apesar de poderem
desencadear um processo político-jurídico que promova a criação ou alteração de
leis. As políticas públicas são ações tomados por gestores com a finalidade de
mudar uma realizada social. Sendo assim, essa alternativa não pode ser o
gabarito da questão em análise;
Letra
“C": São atos praticados por servidor público – essa
alternativa possui uma resposta parecida com a da letra “A", ou seja, política
pública não é a decisão de um servidor público. Os atos praticados por
servidores podem fazer parte de um processo de implementação de uma política
pública, a qual é resultado de uma necessidade social. Sendo assim, essa
alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;
Letra
“D": São políticas votadas em referendo ou plebiscito – apesar de algumas vezes o processo de criação de
uma política pública envolver a participação da sociedade por meio de conselhos
gestores, grande parte das políticas públicas não são decididas por meio de
referendo ou plebiscito, mas por meio de uma formação de agenda pública. Essa agenda
pública é um espaço pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinados
pleitos ou necessidades sociais na lista de prioridades do poder público. Sendo
assim, essa alternativa não pode ser o gabarito da questão em análise;
Letra
“E": São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o
bem-estar da população – Essa
alternativa é o gabarito da questão em análise, pois, conforme explicado
anteriormente, as políticas públicas são programas, projetos ou ações criados
pelos governos com a finalidade de resolver algum problema ou necessidade da
sociedade. Essas ações buscam garantir um melhor bem-estar da população
impactada. Sendo assim, essa alternativa é o gabarito da questão em análise.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA E.
GAB E
COMPLEMENTANDO OS ESTUDOS.........
Inicialmente, convém lembrar que política pública é diferente de política. Política é ampla, envolve um "conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos". Política pública é específica.
ATENÇÃO: Política é diferente de política pública. Política tem cunho geral e política pública tem soluções/ações específicas.
Políticas públicas, tradicionalmente, compreendem o conjunto das decisões e acepções propostas geralmente por um ente estatal, em uma determinada área (saúde, educação, transportes, reforma agrária etc.), de maneira discricionária ou pela combinação de esforços com determinada comunidade ou setores da sociedade civil.
Assim, entendemos política pública como um conjunto de processos, decisões e ações quanto à alocação de recursos, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, promover o desenvolvimento, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais.
FONTE: MEUS RESUMOS
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