Questão 3531598

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Planejamento e Gestão
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

De um modo objetivo, pode-se afirmar que os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que operam como norteadoras da prática orçamentária. Ao analisar os princípios orçamentários, é possível dividi-los em duas categorias distintas: os princípios orçamentários clássicos (ou tradicionais) e os princípios orçamentários modernos (ou complementares). Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios orçamentários modernos.

• A. Princípio da simplificação, princípio da descentralização e princípio da responsabilização.
• B. Princípio da exclusividade, princípio da legalidade e princípio da não-afetação das receitas.
• C. Princípio da uniformidade, princípio da universalidade e princípio do orçamento bruto.
• D. Princípio da consolidação, princípio da orçamentação e princípio da judicialização.
• E. Princípio da anualidade, princípio da clareza e princípio do equilíbrio.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS CLÁSSICOS

  Princípio da anualidade

  Princípio da clareza

  Princípio do equilíbrio

  Princípio da exclusividade

  Princípio da legalidade

  Princípio da não-afetação (não-vinculação) das receitas

  Princípio da publicidade

  Princípio da unidade orçamentária

  Princípio da uniformidade

  Princípio da universalidade

  Princípio do orçamento bruto

  PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS MODERNOS

  Princípio da Simplificação

  Princípio da Descentralização

  Princípio da Responsabilização

  Enap.

• whaaaaaat?

• Rapaz, tenho pena dos concurseiros de 2050

  Vai ter tantos princípios enchedores de linguiças que esses doutrinadores inventam pra puder vender livros, não vai ser brincadeira não viu!

• Essa banca sempre consegue puxar uma questão pra ferrar o candidato.

• Questão sobre princípios orçamentários, mais especificamente sobre os princípios orçamentários modernos.
  
  Como ocorre nas ciências, princípios são um conjunto de valores e pressupostos básicos, que no caso dos princípios orçamentários são válidos para a matéria de orçamento. Existem basicamente princípios extraídos da Constituição Federal (constitucionais), da legislação infraconstitucional (legais) e da doutrina (doutrinários).
  
  Atenção! Em um contexto mais amplo, nas ciências em geral, princípios são um conjunto de valores e pressupostos básicos, que no caso dos princípios orçamentários são válidos para a matéria de orçamento. Atenção para não confundir princípios orçamentários, com princípios fiscais, contábeis ou econômicos que são coisas distintas.
  
  Dica! Um bom mnemônico para decorar os princípios orçamentários mais importantes para fins de prova é: Para EUA Para União Europeia PECUS!
  
  Programação
  Exclusividade
  Universalidade
  Anualidade
  Participação
  Unidade
  Equilíbrio
  Publicidade
  Especificação
  Clareza
  Uniformidade
  Simplicidade
  
  Feita essa revisão dos princípios orçamentários clássicos, agora podemos falar dos princípios orçamentários considerados como modernos pela literatura especializada. Não se preocupe em decorá-los, pois quase nunca aparecem em provas. Segundo a ENAP¹ são três:
  
  1.13 Princípios Orçamentários Modernos
  
  
  Princípio da Simplificação
  Pelo princípio da simplificação, o planejamento e o orçamento devem basear-se a partir de elementos de fácil compreensão. Conforme o manual técnico que orientou a proposta orçamentária da União para o exercício de 2000, essa simplificação está bem refletida na adoção do problema como origem para criação de programas e ações.
  
  Princípio da Descentralização
  Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários. Com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão, beneficiário da ação, e a unidade administrativa que a executa.
  
  Princípio da Responsabilização
  Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.
  
  Dito isso, já podemos analisar cada alternativa procurando por aquela que apresenta os princípios modernos:
  
  A) Certo, como vimos no material da ENAP, simplificação, descentralização e responsabilização são considerados princípios orçamentários modernos.
  
  B) Errado, exclusividade, legalidade e não-afetação das receitas são princípios clássicos.
  
  C) Errado, uniformidade, universalidade e orçamento bruto são princípios clássicos.
  
  D) Errado, não existem esses princípios orçamentários nesse contexto.
  
  E) Errado, anualidade, clareza e equilíbrio são princípios clássicos.
  
  
  Fonte:
  Artigo na Internet: NOBLAT et al. ENAP Orçamento Público Conceitos Básicos. Net, Módulo I: Introdução. Brasília 2014. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1...20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf. Acesso em: 09 jan. 2021. 
  
   
  Gabarito do Professor: Letra A.