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CF 88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
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Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
Deus Nos Abençoe!!!
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Letra "C" está errada por acrescentar o termo hipossuficiente que não existe na redação original do Art. 201!
A previdência social tem como uma de suas finalidades amparar as pessoas reconhecidamente hipossuficientes, prestando-lhes auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Tb fiquei na dúvida por causa desta palavra, mas a D estava tão errada, que entre as duas, fico com a pior.
A previdencia é de caráter contributivo, tem que pagar se quiser benefício dela. Como hipossuficiente não paga nada, o máximo que vejo de favorecimento da previdencia a estes é no que tange ao benefício do salário família, que é pago ao CONTRIBUINTE, tem que pagar, DE BAIXA RENDA.
Ainda assim, a questão está muito mal elaborada.
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ESSA QUESTÃO NÃO FOI ANULADA!!!??? EXISTEM DUAS RESPOSTAS: C) e D). CREIO!
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"Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, ALÉM DE OUTRAS FONTES, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:(...)"
Não existe limites de obtenção de fontes para a seguridade social. Desde que para cada fonte de custeio exista uma destinação específica.
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Jorge, qual foi o erro que vc encontrou no item C? Pra mim ela está correta!
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A letra C está correta. A questão não pede justamente para assinalar o item INcorreto?
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Mas qual todo o problema com a questão C? Ela está certíssima, tem que saber o português antes de querer anulá-la:
HIPOSSUFICIENTE: Pessoa de escassos recursos econômicos, de pobreza constatada, que deve ser auxiliada pelo Estado, incluindo-se assistência jurídica.
Ou seja, Para estas pessoas são prestados auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
LETRA C CERTÍSSIMA
LETRA D ERRADA!!! GABARITO
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O galera a C também esta errada, pois a assistência não é somente para os hipossuficientes, ela deve ser prestada para aqueles que contribuiram para a previdência social. Uma pessoa pode herdar muito dinheiro de seus pais que tenham falecido e exigir a pensão por morte deste, se aquele for seu dependente, e seus pais tenham contribuido para a previdência social. Sendo assim, a letra C também esta errada.
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Em momento algum a letra C disse que a previdência social é SOMENTE para os hipossuficientes.
(C) A previdência social tem como UMA DE SUAS FINALIDADES amparar as pessoas reconhecidamente hipossuficientes, prestando-lhes auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Pra mim ela está CORRETÍSSIMA.
Letra D está INCORRETA pelos motivos já explicitados.
Abs.
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Marcaria, como marquei, a alternativa D como a INCORRETA, mas concordo com os colegas que a inclusão do termo "hipossuficientes" deixou margem para dúvidas, visto que não é mencionado de maneira nenhuma na constituição, e que eu saiba, a previdência é para quem contribiu.
Porém usando o raciocínio de concurso público, a alternativa D é a "mais errada", se é que isso é possível. Mas numa prova de verdade eu recorreria e pediria a anulação da questão.
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Não é o fato de a Constituição mencionar ou não o termo "hipossuficiente", como alguns comentaram, que torna o ITEM C incorreto. O problema do referido ITEM é que os benefícios mencionados, bem como os benefícios previdenciários em geral, nada têm haver com hipossufiência. Existe uma grande confusão entre assistência social e previdência social. A seguridade social agrange saúde, previdência e seguridade social. Os benefícios previdenciários somente são garantidos aos seus contribuintes. Não existe qualquer serviço voltado a hipossuficientes. A previdencia está voltada para "clietes" e funciona como uma espécie de seguro.
Podem se perguntar quanto a dois benefícios concedidos pelo INSS a hipossuficintes conhecidos como LOAS (amparo ao idoso ou deficiente); no entanto, referidos benefícios nada têm haver com a previdência social. São benefícios assistenciais e que utilizam apenas a estrutura do INSS para concedê-los. Inclusive, o único benefício previsto a quem possui exclusivamente idade avançada é justamente o amparo social ao idoso (benefício assistencial e que não possui qualquer vínculo com a previdência social).
Há várias questões que temos que procurar pelo "item mais certo" ou "mais errado", mas essa questão estaria totalmente nula porque o item C também estaria totalmente errado.
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A resposta encontra-se no art. 204 da CF que expressamente diz: "As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.195, além de outras fontes, e organizadas nas segunites diretrizes:...
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Concordo com o André. A previdência não é apenas para os hipossuficientes, mas para todos aqueles que para ela contribuíram, independe de sua condição econômica.
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"tem como uma de suas finalidades "
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pessoal, mas deve-se atentar para a parte da letra "C", na qual diz que "tem como uma de suas finalidades amparar as pessoas reconhecidamente hipossuficientes". Está certo, porque no §12º do art. 201 há sim uma forma diferenciada de proteção aos hipossuficientes (lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda...). da mesma forma, dispõe o §13º.
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Na letra "C" o mais correto seria ter colocado a palavra "Seguridade Social" no lugar de "previdencia social" no inicio da questão.O q vcs acham ???
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a)CORRETOArt. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.B) CORRETOArt. 196. A saúde é direito de todos e DEVER do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.C)CORRETOArt. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;D) ERRADOArt. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, ALÉM DE OUTRAS FONTES, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: (...)E)CORRETOArt. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, INDEPENDENTEMENTE de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...)BOA SORTE!
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É só fazer a interpretação da alternativa C pra ver que está certa. Não é pq o termo hipossuficientes não aparece na CF que a alternativa merece ser considerada errada.
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Também fiquei com um pé atrás na alternativa (c). Se fosse no estilo "certo x errado", provavelmente deixaria em branco ou marcaria "errado" e perderia pontos. Mas, pensando bem, a (c) está correta, pois a previdência também ampara os hipossuficientes. Senão vejamos: os benefícios auxílio-reclusão e salário-família são devidos tão somente para determinados segurados de baixa renda. Pode-se citar também o sistema de inclusão previdenciária, que permite, por exemplo, à dona de casa sem renda própria e pertencente a família de baixa renda contribuir facultativamente com alíquota reduzida. Frise-se, por fim, que o príncipio da seletividade e distributividade de benefícios e serviços abrange as três pilastras da Seguridade Social, a saber, Saúde, Assistência e Previdência Social.
Bons estudos!
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A questão C .. me pegou
Não esquecer que os hipossuficientes possuem amparo nos casos: auxílio de doença, invalidez, morte e idade avançada.
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A ASSISTENCIA SOCIAL É FINANCIADA COM RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL E DE OUTRAS FONTES.
O QUE REALMENTE TORNA A LETRA "C" ERRADA FOI A NÃO GENERALIZAÇÃO DA QUESTÃO, SE A BANCA ESTIVESSE DITO: "SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE, APENAS" AOS HIPOSSUFICIENTES, TORNARIA ERADA,
SERIA A MESMA COISA: A previdência social tem como uma de suas finalidades amparar as pessoas reconhecidamente RICAS, prestando-lhes auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
ESTARIA CORRETA, POIS NÃO HOUVE RESTRIÇÃO/GENERALIZACAO.
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A letra "C" seria um bela casca de banana, porque tal assertiva me confunde, ja que o principio da previdencia social seria contributivo! Ou seja, a seguridade social amapara os hipossuficientes, ja a previdencia existe a obrigatoriedade da contribuicao. Galera, vamos indicar para comentario do professor?
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Se na letra C tivesse falado "unicamente" ou "exclusivamente" aí sim estaria errada.
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Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;
II - dos trabalhadores;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
§ 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.
GABARITO LETRA D
NÃO sendo proibida a obtenção de recursos de outras fontes.
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Gabarito: D
Questão de 2005 e múltipla escolha... Vou relevar a letra C