Natureza jurídica específica do tributo
Conforme o art. 4º, CTN a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo IRRELEVANTE a denominação do tributo ou a destinação legal do produto da arrecadação.
CONTUDO, segundo o STF, aludido artigo somente é aplicável aos impostos, taxas e contribuição de melhoria, ou seja, NÃO se aplica aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais, que são instituídos para o atendimento de finalidades específicas – são tributos finalísticos.
Essa
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Fato gerador da obrigação
tributária.
Abaixo,
iremos justificar cada uma das assertivas.
Para pontuar nessa questão, se faz necessário
o conhecimento do artigo 4º do CTN que prevê que a natureza jurídica específica
do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;
Art. 4º A natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a
denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua
arrecadação.
A) por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.
Falso, pois o artigo 4º, inciso I do CTN afirma que a denominação e
demais características formais adotadas pela lei são irrelevantes para
qualificar a natureza jurídica do tributo
Art. 4º A natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes
para qualificá-la:
I - a denominação e
demais características formais adotadas pela lei;
B) pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
Falso, da mesma maneira que a alternativa anterior pois o artigo 4º,
inciso II do CTN afirma que a destinação legal do produto da sua arrecadação é irrelevante
para qualificar a natureza jurídica do tributo
Art. 4º A natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes
para qualificá-la:
II - a destinação legal do produto da sua
arrecadação.
C)
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
Correta,
conforme redação do artigo 4º, caput, do CTN.
D) pelo nomen juris empregado pelo legislador na criação do
tributo específico.
Falso, por ausência de previsão legal, doutrinária ou jurisprudencial.
E) apenas para fins de organização sistemática, não apresentando
relevância quanto à aplicação de regras específicas de cada espécie de tributo.
Falso, por ausência de previsão legal, doutrinária ou jurisprudencial.
Gabarito
do professor: Letra C.
Gabarito: C)
Estou participando das OLIMPÍADAS DO QC, se puder me ajudar curtindo o comentário... muito obrigado!
Art. 4º do CTN “A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação;
Atenção: A VUNESP adora cobrar o conhecimento do art. 4 do CTN.
DECORE: NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO DETERMINADA PELO FATO GERADOR.
NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO DETERMINADA PELO FATO GERADOR.
NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO DETERMINADA PELO FATO GERADOR.
NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO DETERMINADA PELO FATO GERADOR.
NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO DETERMINADA PELO FATO GERADOR.
NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO DETERMINADA PELO FATO GERADOR.