Questão 3533131

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia)

A Política Municipal de Meio Ambiente, constante na Lei Complementar n° de 23, de julho de 2013, do Município de Valença, tem como objetivo principal assegurar as condições de sadia qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida, em consonância com o desenvolvimento socioambiental e econômico, e tem como um de seus objetivos específicos

• A. combater a poluição em todas as suas formas, promovendo-se a melhoria contínua da qualidade ambiental.
  
• B. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
  
• C. fomentar a produção agropecuária e as demais atividades econômicas, inclusive a artesanal, e organizar o abastecimento alimentar.
  
• D. regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.
  
• E. estabelecer normas de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes.
  

Gabarito: A