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ID
3533209
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos

Alternativas
Comentários
  • Oi Genvial! Obrigada! E no que precisar, pode contar comigo também! ;)
  • Gabarito: E

    A) a habitação para o trabalhador rural.

    ➥ Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:

    VIII - a habitação para o trabalhador rural'

    B) o incentivo à pesquisa e à tecnologia.

    ➥ Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:

    III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia

    C) a universalidade da cobertura e do atendimento.

    ➥ Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento

    D) a proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

    ➥ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

    E) o amparo às crianças e adolescentes carentes.

    ➥ Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes

  • Nas questões sobre esse assunto PODE APOSTAR que a banca vai tentar te confundir com assistência social / seguridade social.

  • Pensou em assistência social? então pessoi em minorias, pessoas em situação de risco!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre assistência social.

    A- Incorreta. Trata-se de incentivo referente à política agrícola. Art. 187, CRFB/88: "A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: (...) VIII - a habitação para o trabalhador rural".

    B- Incorreta. Trata-se de incentivo referente à política agrícola. Art. 187, CRFB/88: "A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: (...) III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia; (...)".

    C- Incorreta. Trata-se de objetivo da seguridade, não da assistência social. Art. 194, parágrafo único, CRFB/88: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; (...)".

    D- Incorreta. A referida proteção é prestada no âmbito da previdência social, não da assistência. Art. 201, CRFB/88: "A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (...) III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (...)".

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 203: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.