Questão 3533272

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia)

São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

• A. as rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.
• B. as rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.
• C. os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.
• D. as águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território. 
• E. os direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.
  

Gabarito: C