Questão 3533284

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Direito de Construir; Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir

Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que

• A. há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.
  
• B. obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.
  
• C. não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m²
  
• D. a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.
  
• E. não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.
  

Gabarito: C