SóProvas

ID
3533785
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM 5º Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 12 de junho de 2019, foi informado que um suposto hacker invadiu o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Telegram. Segundo a Revista Istoé, o suposto hacker teria escrito que acessa “quem quiser e quando quiser”, além de se identificar como tal, escrevendo “hacker aqui”.

Internet: <www.tecmundo.com.br> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a destruição de todas as informações, mensagens e provas obtidas durante a apuração do caso, por terem sido obtidas de maneira ilegal.

Alternativas
Comentários

  • Assertiva E

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a destruição de todas as informações, mensagens e provas obtidas durante a apuração do caso, por terem sido obtidas de maneira ilegal.

  • As repercussões da invasão e vazamento foram muito além do noticiário e das ações políticas envolvidas chegando ao Supremo devido a natureza das autoridades envolvidas e ao processo de protagonismo que o tribunal vem ganhando na sociedade brasileira nos últimos tempos. 
    Análise do Item:

    O ministro Luiz Fux pronunciou-se sobre o tema, mas de forma completamente diferente, expedindo liminar que proíbe a destruição do material obtido pelos hackers e pedindo cópia de tudo. A decisão atende a um pedido do Partido Democrático Trabalhista PDT que na época argumentou que a decisão do então ministro Sérgio Moro poderia cometer crime com a destruição do material. Item errado.  

    Gabarito do professor: Errado

  • Entendo que não precisam ser destruídas, apenas serão desconsideradas no processo.

  • ELE PROIBIU A DESTRUIÇÃO E PEDIU A COPIA

  • ERRADO

    Fux dá liminar impedindo destruição de provas obtidas com hackers

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quinta-feira (1º/8) determinando a preservação das provas já colhidas na operação spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades.

    "Peço ainda a cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados. Todos esses elementos deverão ser acostados aos autos em apenso, que tramitará sob segredo de justiça", diz a decisão.

    Fux pede que Moro explique destruição das provas obtidas com hackers

    Nelson Jr./SCO/STF

    Fux também intimou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar informações no prazo de cinco dias sobre a declaração de que destruiria as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal.

    Segundo o ministro, há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica.

    "A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial", afirma.

    Direitos Feridos

    A decisão se baseou em uma ação do Partido Democrático Trabalhista apresentada ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (26/7) para impedir que Moro destrua as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal.

    Na quinta-feira (25/7), Moro informou que pretendia descartar mensagens apreendidas com suspeitos presos. Na ação, o partido alega “perigo de dano irreversível, causando embaraço às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.

    Para a legenda, o ato de Moro, "fere de morte um amplo espectro de preceitos fundamentais". "Não bastasse o tamanho desmazelo na condução dos seus atos, a conduta de Moro configura crime tipificado no artigo 305 do Código Penal, que é destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro", diz o partido.

    https://www.conjur.com.br/2019-ago-01/fux-liminar-impedindo-destruicao-provas-obtidas-hackers