SóProvas

ID
3533818
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM 5º Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

    A Constituição Federal assegura que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  Com o objetivo de garantir esse direito e outros previstos na Constituição Federal, a Lei n.º 12.527/2011 regulou o acesso a informações, dispondo sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.


Caso o cidadão deseje obter informações constantes da Biblioteca Nacional, ele deverá, por meio eletrônico, realizar seu pedido à Controladoria‐Geral da União, que será responsável por obter as informações e repassá‐las ao cidadão, a partir do primeiro pedido realizado.

Alternativas
Comentários
  • Sem nexo a questão! Art. 10 da Lei 12.527/11 Gabarito: Errado.

  • Gab. ERRADO

    1° solicita ao órgão

    2° autoridade superior

    3° autoridade máxima do órgão

    4° CGU

    5° CRMI

    CGU é a penúltima instância.

  • O cidadão que faz uma questão dessa acha que a gente fica horas sentando em uma cadeira lendo blogs de fofocas.

  • Gab. ERRADO

    "Informações classificadas são aquelas cuja divulgação pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado."

    A Biblioteca Nacional não possui informações classificadas.

  • 1° erro: A CGU é apenas em última instância em caso de interpor recursos.

    2° : Se a informação já está disponível o servidor não é obrigado a da-la, ele apenas pode informar onde será encontrada a informação, em exceção dos casos em que o interessando comprovar que não possui recursos para acesso.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Daquelas questões tão sem noção e nexo que você até acha q pode estar certo.

  • Amigos, além do erro de indicar que é para CGU, q questão também está errada qaundo fala que " ele deverá, por meio eletrônico"? Pois acho que deveria ser PODERÁ. Ajudem, por favor.

  • GABARITO: ERRADO.

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.