ID 3534154 Banca Quadrix Órgão CREMERS Ano 2019 Provas Quadrix - 2019 - CREMERS - Médico Fiscal Disciplina Medicina Assuntos Legislação da Saúde. SUS. Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, aquelas decorrentes de Alternativas pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde. ações de assistência social. obras de infraestrutura, desde que realizadas para beneficiar, direta ou indiretamente, a rede de saúde. saneamento básico. capacitação do pessoal de saúde do SUS. Responder