Questão 3534436

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

No dia 9 de setembro último, após a votação, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por 6×1, cassou o mandato do atual Prefeito Tércio Melquiades e do vice Gilberto Borges e condenou às sanções de inelegibilidade e multa a ex‐prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Internet: <www.nortedotocantins.com.br> (com adaptações). 

Com relação ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item.

Na mesma decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins cassou os mandatos de um vereador, de um deputado federal e de um senador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A publicação “Conexão Tocantins", do dia 9 de setembro de 2019, apontou que o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins determinou a cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito de Lajeado. Determinou ainda novas eleições no município em questão. 
  
  A ação judicial foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, alegando abuso de poder e compra de votos. Segundo a denúncia, a ex prefeita, Marcia Reis Carvalho, em seu segundo mandato, havia distribuído terrenos sem o menor respaldo legal e sem benefícios para o município para garantir votos para o candidato Tércio Melquiades, além de vereadores eleitos e candidatos não eleitos. 
  
  Por 6 votos a um, o TRE de Tocantins cassou o mandato do prefeito Tércio, do vice Gilberto Torres. Foi ainda cassado o diploma do vereador Adão Tavares, acrescido de multa e inegebilidade. Sofreram as mesmas sanções vários suplentes ao cargo de vereador, como Ananias da Silva Neto e Manoel das Neves Correa.
  
  A questão é bastante específica da unidade da federação em pauta. Cabe leitura atenta da bibliografia fornecida para estudo.
  
  
  Porém, é preciso lembrar que não caberia ao TER de Tocantins, por ser regional e não federal,  cassar mandatos de deputados federais e senadores. Estaria fora de sua competência. Isto caberia ao Tribunal Superior Eleitoral. 
  
  
  RESPOSTA: ERRADO.