Questão 3534439

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

No dia 9 de setembro último, após a votação, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por 6×1, cassou o mandato do atual Prefeito Tércio Melquiades e do vice Gilberto Borges e condenou às sanções de inelegibilidade e multa a ex‐prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Internet: <www.nortedotocantins.com.br> (com adaptações). 

Com relação ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item.

Além da decisão sobre a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins determinou a realização imediata de novas eleições para a prefeitura, a serem realizadas em até sessenta dias, a contar da decisão atual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O evento em questão demonstra a necessidade de  acompanhar acontecimentos relevantes envolvendo os municípios e o estado para onde será realizada a prova, já que fazem parte da vida local e causam impactos no cotidiano de seus moradores.
  
  Análise do item:
  
  A decisão sobre a cassação e vice está relatada no item está de acordo com os acontecimentos no entanto, a eleição suplementar onde foi escolhido seu substituto não contou com o referido prazo de sessenta dias a partir da decisão. Item errado. 
  
  
  
  Gabarito do professor: errado.
  

• Gabarito ERRADO

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 86/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que determina a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado. Nesses casos, segundo o projeto, a Justiça eleitoral considerará prejudicados os votos recebidos pelos outros candidatos que concorreram ao cargo e convocará novas eleições dentro de 20 a 40 dias após a cassação.

  A proposta altera o  (Lei /65), na parte que trata da nulidade da votação. A regra aplicada hoje, no caso de cassação de presidentes, governadores e prefeitos, baseia-se em interpretação do artigo 224 do código: Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do País, no caso das eleições presidenciais; do Estado, nas eleições federais e estaduais; ou do município, nas eleições municipais, serão prejudicadas as demais votações e o tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

  Ou seja, leva-se em consideração a quantidade de votos recebidos pelo titular que tiver o mandato cassado. Se ele tiver recebido mais das metades dos votos, convoca-se nova eleição. Caso contrário, assume o segundo candidato mais votado, como tem ocorrido em diversos estados brasileiros.

  Fonte:https://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/2577577/projeto-preve-nova-eleicao-em-caso-de-cassacao-de-governador-ou-prefeito