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Gabarito: Correto
Art. 5°
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Fonte: Constituição brasileira de 1988
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GABARITO: CERTO
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
CF/88.
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GABARITO: CERTO
BIZU SOBRE AS ASSOCIAÇÕES
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO
ATIVIDADES SUSPENSAS = DECISÃO JUDICIAL
Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Questão já batida e recorrente nas provas do cespe. Mas, imagina se a pegadinha muda...
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no segundo caso, o trânsito em julgado. errado.
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As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
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Gabarito: CERTO ✔
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Bons estudos!
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Dissolução -> trânsito em julgado.
Suspensão -> basta a decisão judicial.
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As bancas amam trocar as bolas nesse inciso do artigo 5°. Porém, você não errará mais:
Dissolução >> com trânsito.
Suspensão >> Sem trânsito.
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Compulsoriamente dissolvidas :trânsito em julgado
Atividades suspensas :Decisão judicial
2021 ano da vitória !
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DIREITO À LIBERDADE (art. 5°)
↳ É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
[...]
Logo, Gabarito: Certo.
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Fontes: Constituição Federal (CF); Colegas do QC; Questões do QC.
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(CESPE 2009 DETRAN-DF) A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata. (CERTO)
(CESPE 2009 DPE) As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento. (CERTO)
(CESPE 2009 TCU) Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas. (CERTO)
(CESPE 2010 TRE) Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido. (CERTO)
(CESPE 2011 TRE) Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita. (CERTO)
Não menospreze a questão e faça sempre uma leitura atenta
(CESPE 2016 DIPLOMATA) Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial. (CERTO)
Ai mas não era com trânsito em julgado? Nesse caso a questão mencionou o VÍNCULO ASSOCIATIVO
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DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.
SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.
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Certa
Dissolver: Decisão judicial com trânsito em julgado
Suspender: Decisão judicial.
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- Constituição Federal - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
- DISSOLVIDAS = TRÂNSITO EM JULGADO
-ATIVIDADES SUSPENSAS = DECISÃO JUDICIAL
A vossa palavra seja sempre agradável, temperada com sal, para que saibais como vos convém responder a cada um.