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Dos Direitos Sociais
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
GABARITO. ERRADO
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GABARITO: CERTO
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
CF/88.
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; (Aqui a banca pode colocar a pegadinha voluntário)
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Gabarito:"Certo"
O pedido de demissão enseja o pagamento de apenas:
*Saldo salário(se houver);
*férias proporcionais +1/3
*13º salário proporcional.
Não há seguro desemprego e os valores referentes ao FGTS, também, em regra, ficam retidos, salvo situações específicas pode ser liberado.
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GABARITO CORRETO
CRFB/88: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Foco na missão!
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A CF traz a observação em relação ao Desemprego Involuntário.
Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
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Empregado: ato voluntário
Vou pedir as contas aqui já não dá mais.
Patrão e leis trabalhistas:
Ok, porém não terá direito ao seguro desemprego.
Patrão: ato involuntário
Fulano vc está demitido por cortes e redução de custos dessa empresa.
Empregado e leis trabalhistas:
Ok, terei direito ao seguro desemprego.