-
CF - Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
-
Questão que permite dupla interpretação, pois não diz se são brasileiros natos ou naturalizados. A banca deu o gabarito como correto, considerando então brasileiros natos. Caso o gabarito fosse errado estaria considerando brasileiros naturalizados.
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
-
Para mim vejo como errada, pois condicinou ser de PAI E MÃE e não como a CF fala que de PAI OU MÃE. Não precisa ser dos dois, apenas de um já basta.
-
Gabarito: Certo.
Deu margem para dupla interpretação, porém, é caso de brasileiro nato. O pai dele é brasileiro nato. Quanto ao comentário da Victoria Nascimento, a questão não condicionou não. Ela deu uma situação e pediu para que você analisasse.
Bons estudos!
-
Quadrix, nunca será!
-
Deus, essa banca tem um talento em ser PÉSSIMA que eu nunca vi. Espero nunca fazer um concurso que a banca seja a Quadrix, pior banca do BR
-
vocês complicam e criam pelo em ovo demais!
é brasileiro uma pessoa que seja filho de pai Brasileiro(esquece a mãe) que atingida a maioridade requeira a nacionalidade? Sim! ele é. Pronto.
sobre o direito de nacionalidade.
Para Mazzuoli se divide em:
VERTICAL --------> (liga o indivíduo ao Estado)
HORIZONTAL ----> (liga o indivíduo ao elemento povo)
quase-nacionalidade
português com permanência no País desde que haja reciprocidade de direitos aos brasileiros.
nacionalidade potestativa
- Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
nacionalidade extraordinária
residência 15 anos BR + ausência de condenação + requerimento da nacionalidade
pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
-
Achei essa questão incompleta. Como foi certa poderia ser errada pelo fatos de falar que os pais precisam estar a serviço do país.
-
Essa questão não tem como estar correta.
De acordo com a questão, seria necessário (desde que) a pessoa vir a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Porém de acordo com a CF, ele simplesmente pode ser REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE. Não é necessário, portanto, ele vir a residir no Brasil.
-
A minha interpretação:
O examinador quer saber se na situação hipotética ela será brasileira.
Resposta: sim, será brasileira. ( independente de nata ou naturalizada, ela será brasileira)
-
-
Com certeza eu deixaria essa questão em branco numa prova. Questão sem detalhes que explicitem o que o examinador quer.
-
Gabarito coringa! Examinador pode dar certo (como fez) ou dar errado.
errado? sim. Examinador pode afirmar que o "desde que" restringe a nacionalidade a forma apresentada, possuindo outros casos de ser nato nascido no estrangeiro, como, por exemplo, ser registrado em repartição competente.
Pode dizer também que está errado por apenas dizer "brasileiro" sem determinar se é naturalizado ou nato.
Enfim, se errou ou acertou, cuidado! E não desespere.
-
banca maldita.
-
Ele não deveria requerer?
-
QUADRIX, sendo quadrix.
-
Questão facilmente anulável o conectivo "e" deixa a questao errada...
-
vcs complica demais...
-
Não respondam questões da Quadrix! É cada coisa sem nexo
-
É pai OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU mãe
-
NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
ou
venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Cargos privativos de brasileiro nato
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Perda da nacionalidade
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Símbolos do Brasil
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios
-
Feliz ano novo quadrix, tudo de bom pra você e sua família, que deus te elimine
-
Questão deveria ser dada como errada! Não necessariamente ele DEVERÁ residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Pela CF, há outra alternativa, que é ele ser registrado em repartição brasileira competente.
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (1ª opção) OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (2ª opção);
-
Cara, o examinador não foi específico.. Logo, a questão é genérica, não está restrigindo!
-
☠️ GABARITO CERTO ☠️
-
Deixem de MIMIMI. a questão afirma que o pai é brasileiro e a mãe estrangeira. Sem delongas. Gabarito correto!!!
-
Gabarito''Certo''.
O art. 12, I, "c" da CF prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
-
Questão mal formulada..
tem duas possibilidades que a CONSTITUIÇÂO trás, porém a banca só menciona uma dando a entender que só tem essa hipótese.
1) Registrar o filho em uma repartição Brasileira
2) O filho vim morar no Brasil e optar a qalqer tempo pela a nacionalidade Brasileira, após a maior idade.
Sem contar que a banca não falou se NATO ou NATURALIZADO..
-
Gabarito''Certo''.
O item está correto porque menciona a nacionalidade baseada no critério IUS SANGUINIS, conforme Art. 12, I, "c" da CF/88.
A nacionalidade se divide em duas espécies:
PRIMÁRIA (ORIGINÁRIA): É forma unilateral e involuntária (como regra).
Critério "IUS SOLIS"- Se dá pelo local de nascimento, independente da nacionalidade dos pais. É a regra no Brasil (Art. 12, I, "a" da CF/88).
Critério "IUS SANGUINIS" - Se dá pelo sangue, pela filiação, pela ascendência. Não importa o local que tenha nascido (Art. 12, I, "b", "c" da CF/88).
SECUNDÁRIA (DERIVADA/ADQUIRIDA): É a naturalização, por vontade própria.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
-
Art. 12, I, c, da CF/88 (são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que seja registrado em repartição pública cometente ou venham residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira”).
-
CORRETO!
Porém, a questão peca em não descrever se será brasileiro nato ou naturalizado..
-
A galera está viajando legal.. Argumentando que o erro está no conectivo '' E '' na CF fala pai Brasileiro ou mãe BRASILEIRA , observe na questão fala '' e mãe ESTRANGEIRA '' então tem nada de errado ai.
Questão correta, preferem decorar do que entender ai da nisso.
-
Gabarito confuso, pois quando na afirmação é mencionado [...] desde que venha residir no Brasil, não limita apenas a essa condição. Caso o filho nascido no estrangeiro não venha a residir no Brasil, "TAMBÉM PODERÁ SER CONSIDERADO BRASILEIRO", caso seu pai brasileiro o registre em unidade consular do Brasil no estrangeiro.
Se entrar com recurso, a questão poderá ser anulada.
-
QUE TIPO DE BRASILEIRA, BOSTRIX? NATO ou NATURALIZADO?
-
Que questão mal formulada.
Examinadores parecem cada vez mais idi0tas.
-
Complicado esse "desde que" é sabido que não é necessário vim para o brasil, pode ser feito o registro na embaixada brasileira.
-
A banca usou um termo genérico, está certa.
-
Gabarito - CERTO
letra da lei diz (brasileiro) não importa se é nato ou naturalizado.
CF - Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Portanto, da a entender que se for pai ou mãe brasileiros naturalizados, não deixa de ser brasileiros!!
BONS ESTUDOS A TODOS!
-
Coitados não sabem a diferença ( que é muito grande por sinal ) da conjunção alternativa pra aditiva. Quando o cara coloca aquele "e" ali ele ta condicionando pai + mãe = brasileiros, mas nós que estudamos sabemos que não precisa pai + mãe necessariamente brasileiros basta apenas um deles para efetivar o Jus sanguinis....
-
A pessoa não tinha que no mínimo ser de pais a serviço do brasil ou ser registrado em repartição pública ?
-
Errei por querer que a banca seguisse a CF ao pé da letra. É bom que a gente vai pegando a malícia...
De qualquer forma, vai uma OBS: maioridade engloba emancipação.
Bons estudos.
-
Ixi não tinha q ser registrado na repartição. A questão só falou em vir morar no Brasil e optar