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GABARITO: ERRADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Disposições Gerais
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
ERRO: AFIRMAR QUE É CASSAÇÃO QUANDO NA VERDADE É SUSPENSÃO.
CF/88.
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É TERMINANTEMENTE VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO!
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Gabarito ERRADO.
EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
BIZU:
Perda e suspensão dos direitos políticos
PERDA do RECAdo =
REcusa de cumprir obrigação a todos imposta (...);
CAncelamento da naturalização por sentença tej.
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SUSPENSÃO do INCA de COIMbra =
INCApacidade civil absoluta;
COndenação criminal tej;
IMprobidade administrativa.
Bons estudos.
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Assertiva E
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
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errado
é vedado a cassação de direitos políticos
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SUSPENSÃO e não cassação.
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Questão errada.
CF/88:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Bons estudos :D
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AQUELE BIZU DE SEMPRE
FIQUEM SEMPRE QUE DER LENDO A CF
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Pode marcar como falso! Conforme determinação constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, nos termos do art. 15, CF/88.
Gabarito: Errado
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ERRADA
Cassação de direitos políticos NUNCA
Viu ''cassação de direitos'' já pode marcar errada!
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ERRADO
PARIS
Perda da função pública
A
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos político
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É VEDADO CASSAÇÃO
#BORA VENCER
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PERDA OU SUSPENSÃO, CASSAÇÃO NÃO!
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Questão errada!
Art. 15. DA CF/ É vedada a cassação de direitos políticos.
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É VEDADA A CASSAÇÃO.
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GABARITO ERRADO
É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
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Parei de ler quando a banca disse "É permitida a cassação"
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EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO IMPORTA O QUE A BANCA INVENTE, OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS
O CARA PODE TER JOGADO UMA BOMBA E MATADO METADE DA POPULAÇÃO DO PLANETA, ELE AINDA VAI TER DIREITOS POLITICOS