-
Certo.
A competência é de exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.
Além disso, a competência é irrenunciável, intransferível, imodificável, imprescritível e improrrogável.
-
Gabarito correto
Uma das características da competência é a obrigatoriedade.
-
Instado ? Ai ai...
-
GABARITO: CERTO.
Nos termos do art. 11 da Lei n. 9.784/99, a competência administrativa é irrenunciável e deve ser exercida pelo órgão legalmente habilitado para seu cumprimento: Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
-
Acrescento ainda mais aos seus estudos:
Quando se fala em exercício de competência, Ela torna-se ao agente obrigatória. Caso o agente público deixe de atuar quando solicitado uma de suas violações é ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Carvalho (2018) o agente estatal não pode deixar de atuar, quando as necessidades da coletividade assim exigirem, uma vez que suas atividades são necessárias à satisfação dos interesses do povo.
Bons estudos!
-
CERTO
A competência tem como característica a obrigatoriedade, tanto para agentes públicos quanto para órgãos
INSTADO: Solicitado, requisitado, pedido.
Bons estudos! ✨
-
**INSTADO = Solicitado, requisitado, pedido.
-
A COMPETÊNCIA É:
INRRE
INTRA
IMO
IMPRE
IMPRO
-
Realmente, os poderes administrativos são conferidos aos agentes públicos, por meio de lei, para serem exercitados no interesse da coletividade. Assim sendo, mais do que simples poderes, são, na verdade, poderes-deveres, no sentido de que seu exercício, diante das hipóteses fáticas que as justificam, é impositivo, sob pena de o agente público omitir-se ilegalmente, o que lhe coloca sujeito a infrações disciplinares, no mínimo.
Exemplo clássico: diante da constatação de uma infração cometida por particular, o agente público competente não tem a faculdade de lavrar, ou não, o auto de infração. Deve, necessariamente, assim proceder, sob pena de omissão ilícita de sua parte, a configurar violação de dever funcional e, em tese, até mesmo o crime de prevaricação (CP, art. 319).
Logo, acertada a proposição em exame.
Gabarito do professor: CERTO
-
Chamado poder-dever.
-
GABARITO: CERTO.
-
com grandes poderes vem grandes responsabilidades
-
CERTO!
Dever-Poder...
-
Instado >> solicitado.
-
Gabarito: Certo.
Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público. Trata-se do poder-dever conferido ao agente público.
Bons estudos!