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Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/poderes-da-administracao-hierarquico-disciplinar-regulamentar-e-de-policia-poder-de-policia-conceito-policia-judiciaria-e-policia-administrativa/
gab. C
Bons Estudos ツ
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O enunciado falou em subordinação, é quase que certo que a questão envolve poder hierarquico
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Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela).
A hierarquia confere amplos poderes ao órgão superior, ao passo que o controle somente permite que a entidade controladora fiscalize a controlada no que a lei dispuser e quanto a possíveis desvios de finalidade da entidade. A delegação e avocação são institutos intimamente ligados ao respectivo poder.
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Gab: C
PODER HIERÁRQUICO
>> É por ele que a administração realiza a distribuição e o escalonamento de seu órgãos, funções e agentes;
>> Dele decorre a forma piramidal da administração;
>> Não há hierarquia entre funções típicas do poder legislativo e poder judiciário;
>> ordenar as atividades da Administração, repartindo e escalonando as funções públicas entre os agentes do Poder, de modo que cada um possa exercer eficientemente seu encargo;
>> controlar o cumprimento da lei e instruções, acompanhando a conduta e o rendimento de cada servidor;
Dele decorrem as seguintes prerrogativas:
>> Prerrogativa de dar ordens, delegar e avocar atribuições;
>> Dever do superior hierárquico de fiscalizar e rever as atividades executadas por seus subordinados;
>> Dever de obediência do subordinado em cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, exceto se manifestamente ilegais;
>> Dever se obediência do subordinado às ordens não manifestamente ilegais de seu superior;
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gabarito =certo
-->>> Poder Hierárquico
__Distribuir e escalar as funções
__Poder interno Superior-->>Subordinado
__Poder permanente
__não se aplica ao particular
->ordens
->Fiscalizar
->Organizar
->Revisar
->Avocar
->normas<efeitos internos
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GABARITO: CERTO
Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
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São palavras-chave: Distribuir , escalonar competências internamente.
Outro ponto que a banca sempre aborda:
A delegação pode ser vertical ou horizontal
A avocação somente vertical.
Bons estudos!
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A questão exige do candidato conhecimento sobre atos administrativo, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:
Por meio do poder hierárquico, são definidas as atribuições e as funções dos órgãos públicos e dadas as ordens aos subordinados.
Assertiva Correta.
Primeiramente, vale expor que o tema "poderes-deveres" é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:
a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.
b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.
c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais, bem como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa;
d. Poder Hierárquico: É a competência que o Poder Executivo possui para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.
e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.
f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.
Portanto, o item está correto porque trouxe o conceito exato do poder hierárquico.
Gabarito: Certo.
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Realmente, o poder hierárquico é aquele com base no qual a Administração se organiza, de forma verticalmente escalonada, distribuindo competências aos órgãos e agentes que a compõe. É, também, por meio do poder hierárquico que os superiores expedem ordens, escritas ou verbais, a seus subordinados, daí resultando o dever de obediência, salvo se forem manifestamente ilegais. A prerrogativa de expedição de ordens, por parte dos superiores, constitui o chamado o poder de comando, um dos importantes aspectos inerentes ao poder hierárquico.
A este respeito, eis a seguinte passagem da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"A prerrogativa de dar ordens, também referida como poder de comando, permite que o superior hierárquico assegure o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Para tanto, não só dá ordens diretas, verbais ou escritas, a subordinados determinados, como também edita os assim chamados atos administrativos ordinatórios (por exemplo, ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc.), que obrigam indistintamente todos os agentes subordinados que devam executar as tarefas neles disciplinadas."
Do exposto, inexistem equívocos na assertiva ora comentada, porquanto em perfeita conformidade com os ensinamentos doutrinários acerca do tema.
Gabarito do professor: CERTO
Referências Bibliográficas:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 223.
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duas coisas são certas nessa vida:
cobrar PODERES quando a prova vem com direito administrativo e a segunda é Bruna Tamara copiando e colando comentário dos Qcolegas para encher a página de comentários que seriam para trocarmos conhecimento para ficar famosa e ganhar gostei(Comentário dela é idêntico ao Tersando) LAMENTÁVEL! VIROU REDE SOCIAL!
bizu da questão que é pra isso que serve essa parte......
PODER HIERÁRQUICO É FOCADAS
Fiscalizar
Ordenar
Consentir
Avocar
Delegar
Aplicar Sanção
PERTENCELEMOS!
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PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODER VINCULADO OU PODER REGRADO
*NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR
*VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI
*A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO
PODER DISCRICIONÁRIO
*ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR
*O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.
PODER DISCIPLINAR
*VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.
*APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS
*APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODER HIERÁRQUICO
*INTERNO
*DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS
*ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES
*DELEGAR E AVOCAR COMPETÊNCIAS
*DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE
*ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS
PODER REGULAMENTAR OU PODER NORMATIVO
*EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO
*PODER DE CARÁTER DERIVADO OU SECUNDÁRIO
*DECORRE DA EXISTÊNCIA DA LEI
*NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI
*NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO
PODER DE POLÍCIA (GÊNERO)
*CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
*DECORRE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
*MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS E REPREENSIVAS
*LIMITADO POR LEI
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
*EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES
*REGE PELO DIREITO ADMINISTRATIVO
*INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES
*CARÁTER EMINENTEMENTE PREVENTIVO
*NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO
PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
*EXERCIDO POR ÓRGÃOS CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS
*REGE PELO DIREITO PROCESSUAL PENAL
*INCIDE SOBRE PESSOAS
EXEMPLO:
A PF NO ÂMBITO FEDERAL
A PC NO ÂMBITO ESTADUAL
A PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.
*CARÁTER EMINENTEMENTE REPREENSIVO
*ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO
ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA
DISCRICIONARIEDADE
MARGEM DE LIBERDADE QUE POSSUI O SERVIDOR NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR.
AUTOEXECUTORIEDADE
*EXECUTAR IMEDIATAMENTE OS SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
*NÃO NECESSITA DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
COERCIBILIDADE
O USO DA FORÇA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE SEUS ATOS.
EXIGIBILIDADE
EXIGIR DE TERCEIROS O CUMPRIMENTO DE CERTAS OBRIGAÇÕES
DELEGABILIDADE
POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ÓRGÃOS
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GABARITO: CERTO.
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É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.
Também decorre do Poder Hierárquico a possibilidade de fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar (trazer para si) competências
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GAB C
Poder de estabelecer hierarquia entre os órgãos e agentes públicos.
ATENÇÃO !
Não há hierarquia:
• Adm. Direta – Indireta;
• entre as pessoas políticas;
• entre os três Poderes;
• nas funções típicas do PL e PE.
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achei que a lei que definia atribuiçoes de orgaos
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Gab. Certo.
O poder Hierárquico atinge aqueles que possuem grau de subordinação.
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Poder Hierárquico: é o escalonamento do plano vertical dos órgãos e agentes da administração.
- É a prerrogativa que a administração tem de :organizar, estruturar, escalonar, ordenar e disciplinar o funcionamento da atividade administrativa do estado, além disso, permite revisar, controlar, anular ou invalidar seus próprios atos.
- Compreende as relações de subordinação e coordenação.
- delegação de competência
- avocação = chamar para si a competência de um inferior;
Consequências:
Poder de comando - dar ordens;
Poder de fiscalização ( revogação / anulação)
Poder de revisão
Poder de delegar e avocar
Poder de punir
Não há hierarquia entre a :
Adm. direta e indireta
Poderes do Estado
Entes Federativos
Funções típicas do Legislativo e Judiciário