-
ERRADO
2.2.1.UNIDADE OU TOTALIDADE
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA. Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA.
(MTO 2020)
-
Gabarito: E
O princípio da unidade veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.
Errado. O correto é Princípio Orçamentário da Especificação ou Especialização.
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
-
ERRADO
-
ERRADO
QUADRIX/CRB-6/2019 - O princípio da especialização ou discriminação veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas. CERTO
-
PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO: As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. A regra objetiva facilitar a função do controle político do gasto público, pois inibe autorizações (dotações) genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo. Desse modo, ao se exigir especificação do gasto, permite-se mais transparência ao contribuinte.
A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º:
L4320, ART. 5º. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
L4320, Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
-
Well, well, well... mais uma questão de princípios orçamentários. Pode parecer trivial, mas nós temos que tomar cuidado e resolvê-las com a mesma atenção com a qual resolvemos outras questões.
Então vamos lá!
De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno. Cada ente federativo, em cada exercício financeiro, deverá ter somente um único orçamento.
“Espera aí, professor. Isso não tem nada a ver com a questão afirmou!"
Exatamente, por isso que ela está errada!
“Então que princípio é esse que está na questão?"
É o princípio da especificação (especialização ou discriminação), pois é ele que determina que, na LOA, as receitas e despesas devam ser discriminadas (detalhadas). E ele está presente no artigo 5º da Lei 4.320/64, olha só:
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
Portanto, é o princípio da especificação que veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.
Gabarito do professor: ERRADO.
-
PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO.
-
Nao é princípio da UNIDADE. É princípio da ESPECIALIZAÇÃO. Lembre-se que uma exceção ao princípio da especialização é a reserva de contingência que é uma dotação global para casos imprevistos.
Q1176722
-
O princípio da especificação/especialização/discriminação veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.
Exceções: reserva de contingência e programas especiais de trabalho