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Assertiva INCORRETA!
Na verdade, Empenho Global é a modalidade de empenho da despesa destinado a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, mas cuja liquidação e pagamento deva ocorrer em várias parcelas no decorrer do exercício à medida em que partes ou etapas pré-definidas da obrigação sejam cumpridas. É uma modalidade excepcional prevista no artigo 60, § 3º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
A questão conceitua o empenho por estimativa, que é próprio para os casos de despesas cujo valor não se possa estipular antecipadamente com exatidão
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Seria o empenho estimado.
Existe três tipos de empenho, o global(contrato) estimado(energia elétrica e água) e o ordinário(um único pagamento).
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MCASP - Gabarito Errado
Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
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A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Agora, segue o art. 60, da
Lei nº 4.320/1964:
“É vedada a realização
de despesa sem prévio empenho.
§ 1º - Em
casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão
da nota de empenho.
§ 2º - Será
feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se
possa determinar.
§ 3º -É
permitido o empenho global de despesas contratuais e outras,
sujeitas a parcelamento".
A Lei nº 4.320/64 não
menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então,
conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado
a atender a despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente,
cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de
um veículo à vista.
As modalidades do empenho cumprem requisitos formais de importante relevância,
inclusive previstos em legislações específicas de cada ente.
Portanto, o empenho para despesas cujo montante não se possa determinar deve ser
realizado mediante empenho POR ESTIMATIVA, como no caso das despesas de energia elétrica. O empenho global
é utilizado, por exemplo, nos casos de despesas contratuais ou compromissos
decorrentes de aluguéis (sujeitas a
parcelamento).
Gabarito do professor:
ERRADO.
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ERRADO
São modalidades de empenho:
Ordinário → pagamento ocorre de uma única só vez (me paga AGORA seu ORDINÁRIO)
Por Estimativa → montante não se pode determinar (Ex.: conta de água)
Global → montante definido, mas permitida para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
Reformulando a questão:
O empenho Por Estimativa é utilizado para despesas cujo valor não se pode precisar exatamente, como é o caso de despesas com energia elétrica.
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Por Estimativa.