-
Gabarito: Certo
Segundo a LRF..
Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
-
Segundo a LRF..
Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
-
CERTO
-
Se não tem financeiro, tenho que limitar meus gastos, até porque se gastar mais do que tenho, e preciso se socorrer no mercado financeiro através de empréstimos, o que acarretaria em juros elevados, onerando assim ainda mais minha situação.
Gabarito CERTO
-
Bom, nem sempre as coisas acontecem do jeito que a gente gostaria, não é mesmo? Nem sempre a execução do plano corre exatamente como planejado.
Então me diga uma coisa: se você planejou gastar R$ 1.000,00 no mês, porque esperava ganhar exatamente R$ 1.000,00, mas algum imprevisto fez com que você ganhasse somente R$ 600, você ainda gastaria os R$ 1.000,00? Ou você limitaria os seus gastos?
Bom, a coisa mais prudente e responsável a se fazer é limitar os seus gastos diante dessa frustração de receita. E é justamente isso que prevê o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Observe:
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Portanto, se ao final de um bimestre, for verificado que a frustração na realização das receitas poderá inviabilizar o cumprimento das metas fiscais, isso definitivamente pode (e até deve) ensejar a limitação de empenhos e movimentação financeira até que eventualmente as receitas se restabeleçam.
Gabarito do professor: CERTO.
-
Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
-
Lembrando que a Limitação do Empenho pode ser justificada por frustação da receita, mas não por excesso de despesa.