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( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. VERDADEIRO Art. 12 INCISO I ALÍNEA B DA CF
( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. FALSO, trata-se nesse caso de brasileiro naturalizado conforme aduz o inciso II do Art. 12 Da CF alínea B
( ) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. VERDADEIRO Art. 12 INCISO I ALÍNEA C DA CF
( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. VERDADEIRO Art. 12 INCISO I ALÍNEA A DA CF
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Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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art 12 os estrangeiros de países de língua portuguesa tem que tomar cuidado...
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
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Facilitando a compreensão:
Natos:
Filhos de pais estrangeiros desde que não estejam a serviço do seu pais. (Jus Solis)
Filhos de pai ou mãe brasileira desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (Jus sanguinis)
Filho de pai ou mãe brasileira registrado em repartição brasileira competente ou opte a qualquer tempo depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira.(Jus sanguinis)
Naturalizados:
originários de países de língua portuguesa: 1 ano ininterrupto + idoneidade moral ( Nacionalidade Ordinária)
estrangeiros de qualquer nacionalidade: + de 15 anos ininterruptos + sem condenação penal (Nacionalidade extraordinária).
Bons estudos!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca da nacionalidade, disciplinada no Título II da CRFB/88.
Análise das assertivas:
Assertiva I - (V) - É o que dispõe o art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".
Assertiva II - (F) - Trata-se de brasileiro naturalizado, não nato. Art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".
Assertiva III - (V) - É o que dispõe o art. 12, I, "c", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".
Assertiva IV - (V) - É o que dispõe o art. 12, I, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (V-F-V-V).
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Tudo letra de lei. Sem mais.
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A segunda assertiva fala de uma das hipóteses de brasileiro naturalizado.
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gaba B
sobre o direito de nacionalidade.
Para Mazzuoli se divide em:
VERTICAL --------> (liga o indivíduo ao Estado)
HORIZONTAL ----> (liga o indivíduo ao elemento povo)
quase-nacionalidade
português com permanência no País desde que haja reciprocidade de direitos aos brasileiros.
nacionalidade potestativa
- Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
nacionalidade extraordinária
residência 15 anos BR + ausência de condenação + requerimento da nacionalidade
pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
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AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
Viram brasileiros naturalizados:
PORTUGAL: desde que recíproco, basta residir aqui no Brasil
CIDADÃO DE PAÍS DE LINGUA PORTUGUESA: residência por 01 ano ininterrupto + idoneidade moral
QUALQUER NACIONALIDADE: 15 anos ininterrupto, sem condenação penal
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Vamos analisar cada uma das assertivas:
- item I: verdadeiro, de acordo com o art. 12, I, ‘b’, CF/88;
- item II: falso. “São brasileiros: II – naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira” – art. 12, II, ‘b’, CF/88;
- item III: verdadeiro, nos termos do art. 12, I, ‘c’, CF/88;
- item IV: verdadeiro, em razão do disposto no art. 12, I, ‘a’, CF/88.
Concluímos, portanto, que nosso gabarito está na letra ‘b’, pois apenas a segunda afirmativa é falsa, sendo as demais verdadeiras.
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É a letra da lei, só prestar a atenção nas divisões de Natos e Naturalizados.