Questão 35365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.

• A. Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do estado.
• B. Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os habeas corpus e mandados de segurança contra atos dos juízes eleitorais ou membros do Ministério Público que atuem nas zonas eleitorais.
• C. O TRE/MA é incompetente para cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE.
• D. Compete ao TRE/MA julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos juízes, juntas eleitorais e turmas apuradoras do referido tribunal.
• E. Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, as argüições de inelegibilidade, no âmbito de sua competência.

Gabarito: C

Comentários

• Muito pelo contrário, o TRE é quem cumpre e faz cumprir as decisões do TSE.
• Na letra B, Julgam sim com certeza os membros do Ministério Público que atuem nas Zonas, isso me lembra da proibição da indicação de membros para compor o TRE, lógico, além de não serem advogados para acumularem a função no TRE, não seria certo ter um membro do Ministério público (no TRE) julgando outro...