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Gab. E
Em apertada síntese, primeiramente, vamos fazer a distinção entre os denominados princípios clássicos e princípios modernos:
Os princípios orçamentários clássicos são aqueles cuja consolidação deu-se ao longo do desenvolvimento do orçamento (desde a Idade Média, até meados do Século XX) e surgiram numa época em que os orçamentos tinham forte conotação jurídica. Para saber mais sobre o assunto, ver Sanches (1947).
Princípio da anualidade/ Princípio da clareza/ Princípio do equilíbrio/ Princípio da exclusividade/ Princípio da legalidade/ Princípio da não-afetação (não-vinculação) das receitas/ Princípio da especificação/ Princípio da publicidade/ Princípio da unidade orçamentária/ Princípio da uniformidade/ Princípio da universalidade/ Princípio do orçamento bruto.
Já os princípios orçamentários modernos começaram a ser delineados na era moderna do orçamento, quando sua função extrapolou as fronteiras político-legalistas, invadindo o universo do planejamento (programação) e da gestão (gerência).
Princípio da Simplificação/ Princípio da Descentralização/ Princípio da Responsabilização.
Ademais, segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
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eu achando que só tinha problemas com o principio da exclusividade e universalidade. Mais um pra lista.
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eu achando que só tinha problemas com o principio da exclusividade e universalidade. Mais um pra lista.
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Princípios Orçamentários Modernos
Princípio da Simplificação Pelo princípio da simplificação, o planejamento e o orçamento devem basear-se a partir de elementos de fácil compreensão. Conforme o manual técnico que orientou a proposta orçamentária da União para o exercício de 2000, essa simplificação está bem refletida na adoção do problema como origem para criação de programas e ações.
Princípio da Descentralização Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários. Com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão, beneficiário da ação, e a unidade administrativa que a executa.
Princípio da Responsabilização
Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.
FONTE: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf
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Jesus, pelo princípio da misericórdia, tens compaixão de nós, mortais concurseiros!
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Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.
Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a
execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários. É um
princípio orçamentário moderno e pouco cobrado. Ele determina que deve
ocorrer uma proximidade entre as ações executadas pelo governo e os
cidadãos beneficiados por elas.
Logo, a alternativa “e" que está correta.
Vamos analisar as demais alternativas.
A) ERRADO. O princípio da universalidade que determina que toda
receita e despesa deve constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
B) ERRADO. O princípio da clareza que determina que o orçamento deve ser
claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.
C) ERRADO. O princípio da anualidade que determina que o orçamento deve
ter vigência limitada a um exercício financeiro.
D) ERRADO. O princípio da responsabilização que determina que os
administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a
responsabilidade pelo desenvolvimento de determinada ação de governo.
E) CORRETO. Vide explicação dada no enunciado.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".