SóProvas

ID
3536629
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Seringueiras - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Na Seção II trata dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água. No Art. 4º consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como quando vinculadas a esta finalidade. Entre as atividades estão: reservação de água bruta; captação; adução de água bruta; e, também:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    A questão fala do serviço públicos de abastecimento de água, então vai haver: Captação da agua bruta, adução da agua bruta, tratamento da agua bruta, adução da agua tratada, reservação da agua tratada e distribuição da água tratada

  • GABARITO B

    Seção II

    Dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água 

    Art. 4  Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades:

    I - reservação de água bruta;

    II - captação;

    III - adução de água bruta;

    IV - tratamento de água;

    V - adução de água tratada; e

    VI - reservação de água tratada. 

  • Não é mais o art. 4. A lei foi alterada. Passou a ser o art. 3-A que fala sobre o abastecimento da agua. L11445

    Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:   

    I - reservação de água bruta;         

    II - captação de água bruta;         

    III - adução de água bruta;         

    IV - tratamento de água bruta;         

    V - adução de água tratada; e         

    VI - reservação de água tratada.         

  • Resposta: B) tratamento de água; adução de água tratada; e reservação de água tratada.

    Podemos resolver essa questão olhando tanto o decreto 7217 quanto a lei 11445.

    Decreto 7217/2010:

    Art. 4  Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades:

    I - reservação de água bruta;

    II - captação;

    III - adução de água bruta;

    IV - tratamento de água;

    V - adução de água tratada; e

    VI - reservação de água tratada.

    Lei 11445/2007:

    Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:         

    I - reservação de água bruta;          

    II - captação de água bruta;         

    III - adução de água bruta;          

    IV - tratamento de água bruta;          

    V - adução de água tratada; e         

    VI - reservação de água tratada. 

    Cuidado porque tem gente confundindo o decreto com a lei.